Termos de uso

Seja bem-vindo ao ORGANIZA CONDOMÍNIO!

Para iniciar nosso relacionamento e poder usar o nosso sistema, você deve concordar com os TERMOS DE USO do sistema ORGANIZA CONDOMÍNIO.

A OCT TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.030.095/0001-70, com sede na Alameda Princesa Izabel, 899, Bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, desenvolvedora e proprietária do sistema ORGANIZA CONDOMÍNIO, apresenta os TERMOS DE USO (TERMO), o qual, uma vez lido e aceito passará a regular a relação entre o ORGANIZA CONDOMÍNIO e o CONDOMÍNIO cadastrado e seus usuários vinculados (USUÁRIOS).

Os termos a seguir determinam o que esperar do ORGANIZA CONDOMÍNIO e o que esperamos do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS, que se beneficiarão da utilização do sistema.

Se você concorda com o que lê abaixo, e aceita submeter CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS a esse TERMO, clique em “ACEITAR” no final para confirmar que tomou conhecimento, concorda e aceita cumprir todos as condições estabelecidas, tais como se encontram neste TERMO. Assumiremos que você possui, ou tomará providencias necessárias para possuir, poderes de representação do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS, e o ACEITE dado, seja o equivalente legal da assinatura do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS em um contrato escrito e igualmente vinculativo. A confirmação da representação pode ser solicitada a qualquer momento pelo ORGANIZA CONDOMÍNIO.

Somente clicando em “ACEITAR” este TERMO passará a regular a relação entre o ORGANIZA CONDOMÍNIO, o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS (PARTES) e o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS poderão acessar e usar sistema ORGANIZA CONDOMÍNIO. O CONDOMÍNIO só poderá ter uma CONTA no ORGANIZA CONDOMÍNIO. OS USUÁRIOS podem estar vinculados a um ou mais CONDOMÍNIOS, através da CONTA do CONDOMÍNIO que será criada a partir do cadastro obrigatório do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS vinculados, quando do seu primeiro acesso ao sistema. Será necessário cadastrar um ADMINISTRADOR para o CONDOMÍNIO que terá poderes para controlar o uso do sistema, cadastrar USUÁRIOS e pessoas vinculadas à CONTA do CONDOMÍNIO, com níveis diferentes de acesso aos recursos disponíveis no sistema.

CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS podem usar uma versão limitada, que permite conhecer todas as funcionalidades do ORGANIZA CONDOMÍNIO, gratuitamente, por 30 dias, a partir do aceite neste TERMO, mas para continuar a usar o sistema após esse período, é exigido um pagamento. Este pagamento implica na aceitação da continuação do uso do sistema por 12 (doze) meses. O CONDOMÍNIO, através de seus representantes legais ou do administrador indicado no cadastro, pode solicitar a interrupção do uso do sistema a qualquer momento observando as condições de rescisão aplicadas à opção de pagamento, definidos no ITEM 3 deste instrumento.

O CONDOMÍNIO paga pela autorização de acesso e uso do software e não por um produto ou serviço prestado, assim não é preciso, nem é possível, instalar o ORGANIZA CONDOMÍNIO em computadores ou smartphones, pois funciona de maneira exclusivamente para acesso online, ou mesmo solicitar alterações ou inclusões no sistema.

O ORGANIZA CONDOMÍNIO tem o direito de, a qualquer momento, alterar ou modificar os termos e condições aplicáveis ao uso do sistema, ou qualquer parte dele, ou impor novas condições, incluindo, entre outras, a adição de tarifas e encargos pelo uso em caso de uma ampliação do sistema. Tais alterações, modificações, acréscimos ou exclusões serão efetivadas imediatamente após uma notificação, que pode ser feita por meios que incluem, mas não se limitam a, postagem no site do sistema, ou por correio eletrônico ou convencional, ou por qualquer outro meio pelo qual o usuário possa ser notificado. Qualquer uso do ORGANIZA CONDOMÍNIO pelo CONDOMÍNIO após esse aviso será considerado como aceitação de tais alterações, modificações ou adições.

O não cumprimento de todos esses termos e condições deve ser motivo para o cancelamento imediato do acesso e uso do sistema e remoção da CONTA do CONDOMÍNIO e dos USUÁRIOS vinculados.

DEFINIÇÕES:

ORGANIZA CONDOMÍNIO é um sistema, específico para controle, previsão e prestação de contas de movimentação financeira de condomínios, licenciado para acesso e uso exclusivamente pela Internet, utilizado para a coleta e processamento de dados inseridos pelos USUÁRIOS, através da plataforma de acesso ao sistema.

CONDOMÍNIO é entendido como uma entidade, com personalidade jurídica ou não, formada por mais de uma pessoa, física ou jurídica, que simultaneamente possuem uma fração ou quota de participação na entidade, obrigadas a contribuir na proporção de sua participação para sua manutenção da entidade, tendo assegurada uma fração, quando a entidade for detentora de direitos e deveres sobre um determinado objeto, concorda e aceita o TERMO com o ORGANIZA CONDOMÍNIO.

USUÁRIOS são as pessoas naturais, cadastrados pelo ADMINISTRADOR do CONDOMÍNIO, habilitados a usar o sistema na CONTA vinculada ao CONDOMÍNIO, conforme perfil de acesso estipulado por este.

ADMINISTRADOR é o síndico ou a pessoa designada como responsável pelo CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS e pela gestão das atividades do CONDOMÍNIO.

CONTA é a área do sistema correspondente ao CONDOMÍNIO, que comporta o conjunto de USUÁRIOS vinculados e de seus acessos autorizados, que permite a troca de informações entre o sistema e o CONDOMÍNIO possibilitando a sua utilização.

Assim, para um bom entendimento, cujo recebimento e suficiência legal são reconhecidos, o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS e o ORGANIZA CONDOMÍNIO concordam com o seguinte:

1. OBJETO

I – É licença de acesso e uso do sistema ORGANIZA CONDOMÍNIO para o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS. Através de uma plataforma web, o ORGANIZA CONDOMÍNIO permite ao CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS o acesso a um sistema online para gerenciamento de condomínios, onde o próprio CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS podem lançar os dados e fazer a gestão financeira do CONDOMÍNIO.

II – A responsabilidade do ORGANIZA CONDOMÍNIO é estritamente limitada à permissão de uso da lógica de programação desenvolvida pela OCT TECNOLOGIA LTDA, com base em conhecimento e limites legais aplicados a condomínios, a atualização da lógica de programação para refletir os avanços tecnológicos de da legislação aplicada, a disponibilização da capacidade de processamento e o armazenamento de dados inseridos no sistema pelo CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS.

III – Além dos sistema e suas ferramentas descritas o CONDOMÍNIO poderá utilizar de recursos e ferramentas adicionais através da plataforma, quando oferecidos, mediante pagamento de valor adicional, definido no momento da opção pela contratação do determinado serviço.

IV – A utilização do ORGANIZA CONDOMÍNIO não desobriga o síndico ou administrador de condomínio a consultar especialistas do ramo do Direito, Contabilidade e Recursos Humanos para tratar sobre regras de condomínio, em todos aspectos, obrigações tributárias (principal ou acessória) e relações, encargos e obrigações trabalhistas.

2. ACESSO AO SISTEMA

I – O USUÁRIO está adquirindo uma licença de acesso e uso ao sistema baseado na nuvem, ou seja, o ORGANIZA CONDOMÍNIO fica hospedado remotamente e só pode ser acessado via Internet.

II – O ORGANIZA CONDOMÍNIO pode ser usado de qualquer lugar, a qualquer momento, por meio de um computador, notebook, tablet ou smartphone, desde que os USUÁRIOS tenham acesso à internet.

III – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do sistema, incluindo a inserção de conteúdo, cadastros e dados; a atualização, manutenção e modificação dos dados do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS. A inatividade CONDOMÍNIO e de seus USUÁRIOS não rescinde automaticamente este TERMO, nem cessa a obrigação de pagamento, tendo em vista que serão mantidas as permissão de acesso e uso do sistema. Caso o CONDOMÍNIO não tenha a intenção de prosseguir com o uso do sistema deverá solicitar o cancelamento de sua CONTA ao ORGANIZA CONDOMÍNIO, através do sistema, ou dos canais de contato disponíveis.

IV – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS devem possuir todo o hardware (celular, notebook, computador, modem, etc.) e softwares (navegador compatível, editores de texto, visualizadores de arquivos, etc.) necessários para acessar e operar o ORGANIZA CONDOMÍNIO. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS são responsáveis por obter e manter os equipamentos e as despesas relacionadas a eles, necessários para acessar e usar o ORGANIZA CONDOMÍNIO.

V – As atualizações, correções e melhorias são de responsabilidade do ORGANIZA CONDOMÍNIO, os upgrades são feitos na nuvem, sem prejuízos para a continuidade das operações, assim, não é necessário fazer download de nenhum aplicativo ou mesmo uma nova instalação do sistema a cada nova versão disponibilizada.

VI – Atualizações, correções e melhorias são desenvolvimentos implantados em uma mesma versão do sistema a que o CONDOMÍNIO adquiriu uma autorização de acesso e uso, e não podem ser confundidas com novas versões lançadas do sistema que contenham inovações e funcionalidades distintas de versões anteriores.

VII – As atualizações, correções e melhorias são inseridas constantemente e ajudam a fortalecer a segurança da informação presente no ORGANIZA CONDOMÍNIO. Também, não será possível utilizar uma versão anterior, após uma atualização, correção ou melhoria ser implantada na versão.

VIII – O ORGANIZA CONDOMÍNIO reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso ao sistema a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, respeitando apenas o período de autorização de acesso e uso, contratado e pago pelo CONDOMÍNIO,

IX – O ORGANIZA CONDOMÍNIO tem o direito de exigir a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, que o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS alterem os seus logins ou senhas vinculadas.

X – Também nos reservamos o direito de excluir todos os arquivos de programa e dados associados à CONTA e/ou outras informações que o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS possuírem em nosso sistema na descontinuidade da licença de acesso e uso.

XI – Com a CONTA ativa, o CONDOMÍNIO poderá, sem qualquer custo adicional, manter armazenado em nossos servidores até 1 gigabyte de arquivos, mas os arquivos não poderão exceder 10 megabytes cada um. O CONDOMÍNIO só poderá armazenar arquivos no formato .pdf, .docx, .ppt, .xlsx, .png ou .jpg.

XII – A utilização do ORGANIZA CONDOMÍNIO pode contemplar ferramentas de comunicação eletrônica entre os usuários, quadro de avisos, áreas de bate-papo, grupos de notícias, fóruns, comunidades, páginas pessoais da web, calendários, álbuns de fotos, arquivos e recursos de mensagem ou comunicação, projetados para permitir que o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS se comuniquem com seus usuários vinculados. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concordam em utilizar as ferramentas de comunicação apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais adequados e, sempre, relacionados à utilização do ORGANIZA CONDOMÍNIO. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concordam que, ao usar as ferramentas de comunicação, NÃO podem:

a) Utilizar as ferramentas de comunicação em conjunto com pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide, correntes, lixo eletrônico, spam ou qualquer mensagem duplicada ou não solicitada (comercial ou não);

b) Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros;

c) Publicar, postar, fazer upload, distribuir ou disseminar qualquer tópico, nome, material ou informações inapropriados, profanos, difamatórios, obscenos, indecentes ou ilegais;

d) Fazer upload ou disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotografias, software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, leis de direitos autorais ou marcas comerciais (ou direitos de privacidade ou publicidade), a menos que o USUÁRIO possua ou controle os direitos ou tenha o consentimento necessário para fazer;

e) Usar qualquer material ou informação disponibilizada de maneira que infrinja qualquer direito autoral, marca comercial, patente, segredo comercial ou direito de propriedade;

f) Fazer upload de arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante;

g) Anunciar ou oferecer, para vender ou comprar, quaisquer bens ou serviços;

h) Falsificar ou excluir qualquer informação de direitos autorais contido em um arquivo;

i) Violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes aplicáveis a qualquer serviço de comunicação específico;

j) Coletar informações de outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, de forma não consentida;

k) Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

l) Criar uma identidade falsa com o objetivo de enganar outras pessoas.

XII – O ORGANIZA CONDOMÍNIO não tem nenhuma obrigação de monitorar as ferramentas disponíveis, inclusive as de comunicação. No entanto, o ORGANIZA CONDOMÍNIO reserva o direito de revisar os materiais publicados e remover qualquer material a seu exclusivo critério e se entender que não estão de acordo com o definido neste TERMO.

XIV – O ORGANIZA CONDOMÍNIO reserva o direito de encerrar o acesso do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer descumprimento a este TERMO ou conduta considerada ofensiva ou ilegal.

XV – O ORGANIZA CONDOMÍNIO reserva o direito de divulgar todas as informações que julgar necessárias para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental, ou editar, recusar a publicar ou remover quaisquer informações ou materiais, no todo ou em parte, a critério exclusivo do ORGANIZA CONDOMÍNIO.

3. VALOR, PAGAMENTO, VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO ACESSO E USO

I – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS podem usar o ORGANIZA CONDOMÍNIO por 30 (trinta) dias gratuitamente, mas para continuar a usar após esse período é exigido que o CONDOMÍNIO faça uma opção de continuidade de acesso e uso ao sistema e um pagamento vinculado à CONTA do CONDOMÍNIO. Se o CONDOMÍNIO não efetuar a opção e o pagamento, seu acesso será bloqueado e a CONTA excluída do ORGANIZA CONDOMÍNIO, com todos os dados, informações e arquivos inseridos.

II – Caso o CONDOMÍNIO opte pela continuidade do uso do sistema, o acesso ao ORGANIZA CONDOMÍNIO é liberado mediante uma autorização de uso com vigência de 12 (doze) meses a partir da opção e do primeiro pagamento. A opção pode ser por pagamento único anual ou pagamento mensal recorrente. Os pagamentos são sempre antecipados respeitando a periodicidade escolhida, único anual ou mensal recorrente, para um contrato de vigência de 12 (doze) meses a partir da opção e pagamento.

III – O CONDOMÍNIO paga pelo acesso e uso do ORGANIZA CONDOMÍNIO e as ferramentas das quais necessita, assim, o ORGANIZA CONDOMÍNIO pode ser utilizado em pacotes, com diferentes valores e funcionalidades, básicas ou ampliadas. O CONDOMÍNIO faz a escolha do pacote de acesso e uso disponível de seu interesse na hora da opção pela continuidade do acesso e uso ao sistema.

IV – Os VALORES poderão ser reajustados anualmente, tendo como base a data da opção, início de vigência, de acordo com a variação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/ IBGE, ou, na ausência dele, por qualquer outro que venha a substituí-lo e que traduza uma correção de valores adequada dos acessos autorizados.

V – OPÇÃO I: PAGAMENTO ÚNICO PELO ACESSO E USO POR 12 (DOZE) MESES.

Se o CONDOMÍNIO optar por um pagamento anual único, terá direito a um desconto de 20% (vinte por cento) no valor total do acesso e uso do sistema pelo prazo de 12 (doze) meses.
O CONDOMÍNIO pode escolher a forma de pagamento, se via boleto bancário ou cartão de crédito, ou dentre as formas disponibilizadas pelo ORGANIZA CONDOMÍNIO na data da opção.
Haverá um período de 2 (dois) dias uteis para identificarmos o pagamento a partir da data de vencimento do pagamento. Nas hipóteses de pagamentos fora do prazo de vencimento, a identificação será realizada também em até dois dias uteis.
Se não identificarmos o pagamento a CONTA e os acessos do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS serão bloqueados. A CONTA será excluída após 60 dias do vencimento do pagamento.
Pagamentos em atraso serão acrescidos de 2% de multa e 1% de juros mensais, calculados pro rata die, até a data do efetivo pagamento.
O CONDOMÍNIO pode solicitar a cancelamento antecipado da licença de acesso e uso adquirida a qualquer momento e receber o reembolso pelo valor pago pelo período ainda não utilizado, mas terá que arcar com uma multa de 20% sobre o valor pago proporcional a esse período não utilizado.
Em nenhuma hipótese será devolvido valor referente ao período anterior à data de solicitação de cancelamento do acesso e uso, tendo o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS utilizado ou não o sistema. Lembre-se que a utilização do ORGANIZA CONDOMÍNIO é de única e exclusiva responsabilidade do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS e o ORGANIZA CONDOMÍNIO estará disponível para acesso e uso a partir do aceite neste TERMO.

VI – OPÇÃO II: PAGAMENTO MENSAL E RECORRENTE PELO ACESSO E USO POR 12 (DOZE) MESES.

Se o CONDOMÍNIO optar por um pagamento mensal recorrente, serão lançadas cobranças mensalmente, considerando um período total do acesso e uso do sistema pelo prazo de 12 (doze) meses.
O CONDOMÍNIO pode escolher a forma de pagamento, se via boleto bancário ou cartão de crédito, ou dentre as formas disponibilizadas pelo ORGANIZA CONDOMÍNIO na data da opção.
Haverá um período de 2 (dois) dias uteis para identificarmos o pagamento a partir da data de vencimento do pagamento. Nas hipóteses de pagamentos fora do prazo de vencimento, a identificação será realizada também em até 2 (dois) dias uteis.
Se não identificarmos o pagamento a CONTA e os acessos do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS serão bloqueados. Para desbloquear os acessos e o uso do sistema o CONDOMÍNIO deverá regularizar todos os pagamentos. A CONTA será excluída após 60 dias do vencimento do pagamento.
Pagamentos em atraso serão acrescidos de 2% de multa e 1% de juros mensais, calculados pro rata die, até a data do efetivo pagamento.
O CONDOMÍNIO pode solicitar a cancelamento antecipado da licença de acesso e uso adquirida a qualquer momento, mas permanecerá responsável por todas as cobranças acumuladas não pagas até esse momento, incluindo cobranças mensais completas do mês corrente no qual o CONDOMÍNIO descontinuou o acesso.
Em nenhuma hipótese será devolvido valor referente ao período anterior à data de solicitação de cancelamento do acesso e uso, tendo o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS utilizado ou não o sistema. Lembre-se que a utilização do ORGANIZA CONDOMÍNIO é de única e exclusiva responsabilidade do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS e o ORGANIZA CONDOMÍNIO estará disponível para acesso e uso a partir do aceite neste TERMO.

VII – O ORGANIZA CONDOMÍNIO emitirá documento fiscal imediatamente após a confirmação do pagamento, utilizando os dados cadastrados pelo CONDOMÍNIO e enviará para o e-mail do ADMINISTRADOR indicado. Todos os tributos incidentes estão inclusos no valor cobrado.

4. REGRAS DO SISTEMA

I – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concordam em cumprir determinadas regras que são importantes para o uso adequado do ORGANIZA CONDOMÍNIO. O não cumprimento dessas regras pode resultar na cancelamento da licença de acesso e uso.

II – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela guarda e utilização de seus dados de acesso. CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não devem revelar a sua senha de acesso a terceiros, nem permitir que a CONTA seja usada por ninguém, exceto os seus USUÁRIOS cadastrados.

III – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não podem usar o ORGANIZA CONDOMÍNIO de forma ilegal, ou para planejar, incentivar ou ajudar outras pessoas a cometerem crimes, incluindo crimes cibernéticos. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não podem usar o ORGANIZA CONDOMÍNIO para fins não permitidos por lei. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não podem publicar ou transmitir através do ORGANIZA CONDOMÍNIO qualquer material que viole ou infrinja os direitos de terceiros, que sejam ilegais, ameaçadores, abusivos, difamatórios, invasores da privacidade e de publicidade, vulgares, obscenos, profanos ou de qualquer outra forma censurável, que incentive conduta criminosa, que dê origem a responsabilidade civil ou viole qualquer lei, ou que, sem a aprovação prévia expressa do ORGANIZA CONDOMÍNIO, contenha publicidade ou qualquer solicitação referente a produtos ou serviços.

IV – Qualquer conduta de um USUÁRIO que, a critério do ORGANIZA CONDOMÍNIO, engane, restrinja ou iniba qualquer outro usuário de usar adequadamente o ORGANIZA CONDOMÍNIO não será permitida.

V – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não podem usar o ORGANIZA CONDOMÍNIO para anunciar ou realizar qualquer solicitação comercial, incluindo, entre outros, a solicitação de usuários para se tornarem assinantes de outros serviços concorrentes ou não do ORGANIZA CONDOMÍNIO.

VI – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo conteúdo de sua CONTA. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concordam que, direta ou indiretamente, não enviarão, publicarão, receberão ou facilitarão a transmissão de qualquer material considerado ilegal, abusivo, obsceno, profano, sexualmente explícito, ameaçador ou materiais que contenham expressões flagrantes de fanatismo, racismo, ódio ou de flagrante infringência às leis vigentes.

VII – Devido à natureza pública da Internet, todo o material enviado pelo CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS para publicação será considerado acessível ao público. O ORGANIZA CONDOMÍNIO não revisa previamente o material do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS disposto no sistema. A publicação no ORGANIZA CONDOMÍNIO do material enviado pelo O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não cria nenhuma aprovação expressa ou implícita pelo ORGANIZA CONDOMÍNIO desse material, nem indica que esse material está em conformidade com o conteúdo deste TERMO

VIII – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS estão sujeitos às leis aplicáveis. É EXCLUSIVA E ÚNICA A RESPONSABILIDADE DO O CONDOMÍNIO E SEUS USUÁRIOS EM CONHECEREM E CUMPRIREM TODAS AS LEIS APLICÁVEIS AO USO DO SISTEMA.

5. SUPORTE

I – O ORGANIZA CONDOMÍNIO fornecerá suporte ao CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS, em períodos informados e pelos canais de comunicação do sistema, através de uma equipe de suporte capacitada especificamente quanto ao uso do ORGANIZA CONDOMÍNIO e a legislação aplicada a condomínios dos elementos inerentes ao uso do sistema.

6. SEGURANÇA

I – O acesso ao sistema exige que o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS cadastrem os dados na sua CONTA, o CONDOMÍNIO deverá concluir o processo de registro, fornecendo ao sistema as informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado pelo formulário de cadastro aplicável.

II – O CONDOMÍNIO também cadastrará os seus USUÁRIOS vinculados. O USUÁRIO é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da senha.

III – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS são totalmente responsáveis por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua CONTA.

IV – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concordam em notificar o ORGANIZA CONDOMÍNIO imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da CONTA ou qualquer outra violação de segurança.

V – O ORGANIZA CONDOMÍNIO não será responsável por qualquer perda que o CONDOMÍNIO possa incorrer como resultado de outra pessoa usar a senha ou acesso dos USUÁRIOS cadastrados, com ou sem o conhecimento do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS. No entanto, o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS podem ser responsabilizados por perdas incorridas pelo ORGANIZA CONDOMÍNIO ou por outra parte devido ao uso indevido da sua CONTA.

7. ARMAZENAMENTO E INFRAESTRUTURA

I – O ORGANIZA CONDOMÍNIO utiliza computação em nuvem. Os dados e documentos inseridos no sistema pelo CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS são armazenados na nuvem até que, somados os dados e os tamanhos de cada arquivo, ocupem o espaço de 1 gigabyte em nossos servidores. Quando este limite estiver próximo a 80% de sua capacidade de armazenamento o ORGANIZA CONDOMÍNIO informará o CONDOMÍNIO, para este providenciar a exclusão de arquivos, selecionados a sua livre escolha.

II – As informações sobre comunicações e históricos financeiros do CONDOMÍNIO ficarão mantidas na nuvem por 5 anos, desde que as a relação contratual seja ininterrupta ou não comprometa o limite de armazenamento.

III – Em casos de bloqueio do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS, por motivos de inadimplência ou cancelamento do acesso e uso do sistema, não haverá a possibilidade de recuperação dessas informações e após o cancelamento da CONTA as informações serão deletadas automaticamente. Desse modo, cabe ao CONDOMÍNIO efetuar cópia ou impressão de todas informações geradas, periodicamente ou no momento anterior ao encerramento do acesso.

IV – Caso o CONDOMÍNIO efetue novo solicitação de acesso e uso, para o mesmo condomínio, após um cancelamento da CONTA anterior, não há garantia de recuperação de dados de utilização daquela CONTA cancelada.

8. CONSIDERAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE

I – As informações inseridas no sistema são, na maioria das vezes, visualizadas apenas pelos USUÁRIOS a quem o CONDOMÍNIO vincular à sua CONTA. No entanto, como gestor do sistema, podemos precisar revisar ou monitorar suas informações e outras comunicações de tempos em tempos. Além disso, reservamo-nos o direito de copiar e distribuir a terceiros, sempre por determinação legal, todas as informações associadas às atividades do CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS do sistema. Portanto, o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não devem esperar ter direito à privacidade irrestrita na totalidade de suas informações.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE

I – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS reconhecem que o ORGANIZA CONDOMÍNIO e todo e qualquer material disposto no sistema e seu website, e quaisquer atualizações, correções, melhorias e novas versões do sistema, são protegidos pela lei de direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual e de software.

II – O ORGANIZA CONDOMÍNIO, na qualidade de legítimo proprietário concede ao CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS o direito temporário, não gratuito, não exclusivo, limitado e intransferível de acesso e uso do sistema ORGANIZA CONDOMÍNIO, de acordo com as condições contidas neste TERMO, ressalvados quaisquer direitos, incluindo os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao ORGANIZA CONDOMÍNIO.

III – Ao postar mensagens, fazer upload de arquivos, inserir dados ou desenvolver qualquer forma de comunicação em nosso sistema, o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concedem as pessoas vinculadas a sua CONTA, uma licença irrestrita para usar, copiar, modificar, adaptar ou documentar, sob qualquer forma, as comunicações, informações ou qualquer trabalho subjacente no qual o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS possam possuir direitos de propriedade, incluindo, entre outros, direitos autorais. Portanto, considera-se que todos os usuários do sistema abdicam de todos os direitos de propriedade de direitos autorais de suas informações ou arquivos, mesmo que contenham avisos de direitos autorais.

IV – O acesso ao ORGANIZA CONDOMÍNIO permite o uso de muitos dos recursos, mas alguns aspectos do nosso sistema permanecem sob nosso controle exclusivo. Nós ou nossos fornecedores detemos os direitos de propriedade intelectual de todos e quaisquer componentes do nosso sistema, incluindo, entre outros, softwares, a documentação relacionada, as interfaces do usuário final, o nome do sistema, muitos dos recursos individuais, e todas as sequências de mensagens públicas em nosso sistema. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não podem reproduzir nenhuma sequência de mensagens do nosso sistema, de forma eletrônica ou impressa, sem a nossa permissão. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não podem copiar, modificar, adaptar, reproduzir, traduzir, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou dissimular qualquer parte do nosso sistema.

V – O ORGANIZA CONDOMÍNIO contém material protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras informações proprietárias, incluindo, entre outros, textos, softwares, fotos, vídeos, gráficos, etc. Todo o conteúdo do ORGANIZA CONDOMÍNIO é protegido por direitos autorais. O ORGANIZA CONDOMÍNIO possui o direito de uso quando a propriedade pertence a terceiros. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não podem modificar, publicar, transmitir, transferir ou vender, criar trabalhos derivados ou, de qualquer forma, explorar qualquer conteúdo, no todo ou em parte.

VI – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS podem baixar o material protegido por direitos autorais apenas para uso do sistema. Exceto quando expressamente permitido pelo ORGANIZA CONDOMÍNIO ou o detentor dos direitos autorais, e sempre de acordo com a lei de direitos autorais, nenhuma cópia, redistribuição, retransmissão, publicação ou exploração comercial do material acessado será permitida.

VII – No caso de qualquer cópia, redistribuição ou publicação permitida de material protegido por direitos autorais, nenhuma alteração ou exclusão da atribuição do autor, legenda da marca comercial ou aviso de direitos autorais deve ser feita.

VIII – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS reconhecem que não adquirem nenhum direito de propriedade baixando material protegido por direitos autorais.

IX – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS não devem fazer upload, publicar ou disponibilizar no ORGANIZA CONDOMÍNIO qualquer material protegido por direitos autorais, marca comercial ou outro direito de propriedade sem a permissão expressa do proprietário dos direitos autorais, marca comercial ou outro portador do direito de propriedade. O ônus de determinar que qualquer material não seja protegido por direitos autorais pertence ao CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS.

X – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS serão os únicos responsáveis por qualquer dano resultante de uma violação de direitos autorais, direitos de propriedade ou qualquer outro dano resultante de tal utilização.

XI – Ao enviarem material para qualquer área pública do ORGANIZA CONDOMÍNIO, o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concedem ou garantem automaticamente que o proprietário desse material concedeu expressamente o direito e licença livres de royalties, perpétuos, irrevogáveis e não exclusivos para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse material (no todo ou em parte) em todo o mundo e/ou incorporá-lo em outros trabalhos de qualquer forma, mídia ou tecnologia, conhecida ou desenvolvida, por todo o tempo que os direitos autorais possam existir sobre esse material. O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS também permitem que qualquer outro usuário acesse, visualize, armazene ou reproduza o material para uso pessoal.

XII – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concedem ao ORGANIZA CONDOMÍNIO o direito de editar, copiar, publicar e distribuir qualquer material disponibilizado pelo CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

I – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS devem assumir todo e qualquer risco e responsabilidade relacionados ao uso do nosso sistema. Não teríamos condições de operar esse sistema se fôssemos responsáveis por todas as ações ilegais de todos os usuários on-line.

ASSIM, O USO DO SISTEMA É POR CONTA E RISCO DO CONDOMÍNIO E SEUS USUÁRIOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, OU PERDAS QUE PODEM INCORRER EM RESULTADO DO USO INCORRETO DO NOSSO SISTEMA, OU DE QUALQUER DADO OU OUTROS MATERIAIS TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO NOSSO SISTEMA, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE RECLAMAÇÃO OU DA NATUREZA DA CAUSA DE AÇÃO, MESMO QUANDO PREVIAMENTE NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PERDAS.

II – O ORGANIZA CONDOMÍNIO é responsável pelo regular processamento dos dados íntegros inseridos no sistema, observando a lógica de programação definida a partir da regulamentação vigente e da interpretação desta, utilizando a melhor técnica conhecida disponível.

11. INDENIZAÇÃO

I – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS devem nos proteger e indenizar e nos manter isentos de e contra todas e quaisquer reivindicações, procedimentos, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), relacionados a quaisquer dos seus atos, materiais ou informações transmitidas, relacionadas ao uso do nosso sistema, motivo de reclamações contra nós ou nosso sistema por outros assinantes ou terceiros, independentemente do tipo de reclamação ou da natureza da causa da ação.

II – O ORGANIZA CONDOMÍNIO é responsável pela reconstituição das bases de dados caso ocorra imprecisão de processamento ou perda da integralidade dos dados inseridos, exclusivamente devida a falhas na lógica de programação e processamento ou problemas de armazenamento de dados.

12. LIMITAÇÃO DE GARANTIA

I – O SISTEMA É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” PARA USO. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ALÉM DA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DE PROCESSAMENTO DE QUALQUER DADO OU INFORMAÇÃO CONTIDA NO SISTEMA, INSERIDA OU FORNECIDA PELO SEU REGULAR USO.

13. FORO

I – O CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS concordam que este TERMO será, para todos os fins, regido e interpretado de acordo com as leis Brasileiras, e qualquer ação decorrente deste instrumento deverá ser executada no Brasil, especificamente na Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

14. ACEITAÇÃO

Este TERMO representa todo o entendimento entre o CONDOMÍNIO e seus USUÁRIOS e o ORGANIZA CONDOMÍNIO (OCT TECNOLOGIA LTDA.) e substitui quaisquer declarações ou afirmações anteriores.

SE O CONDOMÍNIO E SEUS USUÁRIOS CONCORDAM COM AS CONDIÇÕES DESTE TERMO clique no botão “ACEITAR” abaixo para ter acesso ao sistema.